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A empresa, por outro lado, sustentou qual esse requisito tinha sido descumprido, uma vez que este dispositivo celetista exige comunicação por escrito ao empregador, dentro do 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do empregado e, em igual prazo, da eleiçãeste e posse.

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Na terça-feira (POR DIA seis), este conselho também igualmente similarmente identicamente conjuntamente começou a analisar a denúncia contra este desembargador aposentado Joãeste Batista da Costa Marques. Neste caso, a puniçãeste sugerida foi a disponibilidade.

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Este ministro Renato de Lacerda Paiva considera inclusive que a conduta da empresa foi antissindical, ao dispensar o trabalhador tãeste logo tomou saber de que ele tinha sido eleito dirigente sindical.

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No POR DIA seguinte em que recebeu a comunicação por qual 1 por seus empregados tinha sido eleito dirigente por sindicato, a Indústria Química e Farmacêutica Schering-Plough o demitiu. Tais como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia do emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo por direção sindical até 1 ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (artigo oitoº, VIII). sexta-feira, 25 por fevereiro por 2011

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Entretanto, quando o caso chegou ao TST, a 8ª turma deu razãeste à empresa, por avaliar que a comunicaçãeste da candidatura do empregado era condiçãeste indispensável de modo a a aquisição do direito à estabilidade provisória de dirigente ou representante sindical.

Contudo o relator do processo na SDI-1, ministro Horácio Senna Pires, destacou de que este STF já julgou recurso extraordinário pelo qual ficou estabelecido que a garantia pelo emprego assegurada aos diretores eleitos em assembleia constitutiva do sindicato deve ser reconhecida previamente exatamente do registro da entidade pelo MTE.

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Este ministro Augusto Cé especialmentesar Leite por Carvalho lembrou de que a decisão do STF não restringe este direito do trabalhador à estabilidade ao registro no MTE, pelo contrário.

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